TERMO DE USO DO APLICATIVO ZUPLY Entregador
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar ou utilizar o aplicativo Zuply Entregador (“Aplicativo“), operado pela Zuply Tecnologia LTDA, CNPJ: 58.251.862/0001-77 (“Zuply“), o usuário concorda integralmente com os termos e condições aqui estabelecidos. Caso não concorde, não utilize o Aplicativo.
2. OBJETIVO DO APLICATIVO
O Zuply Entregador é uma plataforma que conecta estabelecimentos que atuam com delivery a condutores (motoboys ou ciclistas) para a realização de entregas. A Zuply atua apenas como intermediadora dessas transações, não sendo responsável pelo transporte em si.
3. CADASTRO DE USUÁRIOS
3.1 Requisitos para Cadastro
Para utilizar o Aplicativo, o usuário deve ser maior de idade e fornecer os seguintes dados:
Nome completo
E-mail
CPF
Telefone
Endereço
Comprovante de residência
CNH válida (para condutores de moto)
3.2 Responsabilidade pelas Informações
O usuário garante que as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas. A Zuply não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas.
4. FUNCIONALIDADES E REGRAS DE USO
4.1 Comunicação
O Aplicativo permite a comunicação entre os condutores e os estabelecimentos via chat ou WhatsApp para melhor organização das entregas.
4.2 Conduta dos Usuários
O usuário deve respeitar as regras de boa conduta ao utilizar o Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a:
Não praticar golpes ou fraudes;
Cumprir os prazos de entrega estabelecidos;
Manter a integridade dos produtos transportados;
Seguir as regras de trânsito e trafegar com segurança.
5. PAGAMENTOS E SAQUES
Os condutores receberão o saldo referente às entregas realizadas e poderão solicitar saque de duas formas:
Saque diário: taxa de R$3,50 por saque.
Saque semanal (às terças-feiras): taxa de R$1,00 por saque.
Os pagamentos são processados por terceiros, e a Zuply não se responsabiliza por eventuais atrasos ou problemas decorrentes de falhas no sistema de pagamento.
6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A Zuply coleta e processa dados pessoais dos usuários conforme as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), garantindo que:
Os dados não serão compartilhados com terceiros;
O armazenamento e processamento dos dados seguirão protocolos de segurança;
Os usuários podem solicitar a exclusão de seus dados mediante requisição formal.
7. PENALIDADES E ENCERRAMENTO DE CONTAS
A Zuply poderá suspender ou banir usuários que:
Tentarem aplicar golpes ou fraudes;
Cometerem má conduta no uso do Aplicativo;
Demonstram falta de responsabilidade no transporte dos produtos.
Caso o usuário considere seu banimento injusto, poderá recorrer à Zuply para análise do caso.
8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Zuply não se responsabiliza por acidentes, perdas ou danos que possam ocorrer durante as entregas. O condutor é responsável por respeitar as regras de trânsito e trafegar com segurança. Em casos de imprudência ou negligência do condutor, a Zuply não se responsabilizará por eventuais consequências.
9. DESVÍNCULO TRABALHISTA
A Zuply Entregas não mantém qualquer vínculo empregatício com os condutores cadastrados na plataforma. O usuário reconhece que atua como prestador de serviço autônomo, sem qualquer subordinação, controle de jornada ou vínculo trabalhista com a Zuply. A responsabilidade pelo cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas é exclusiva do condutor.
10. JURISDIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Este Termo de Uso será regido e interpretado conforme a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias serão resolvidas no foro da Comarca de Curitiba - PR.
11. ALTERAÇÕES NOS TERMOS
A Zuply se reserva o direito de alterar este Termo de Uso a qualquer momento. Os usuários serão notificados sobre mudanças significativas e devem revisar periodicamente os termos para garantir conformidade.
Para dúvidas ou suporte, entre em contato pelo e-mail [email protected].